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Tribunal força PokerStars a reembolsar perdas de jogador

O PokerStars ganhou uma audiência inicial no Tribunal Regional de Bonn, mas o recurso da semana passada no Tribunal Regional Superior de Colônia foi contra eles.

Tribunal força PokerStars a reembolsar perdas de jogador

O PokerStars perdeu um julgamento na Alemanha que pode obrigar a empresa a ressarcir mais de € 58.000 das perdas de um jogador por não informar a seus clientes o site não tinha licença.

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Ahora os jogadores alemães jogam em um mercado regular

O curioso caso gira em torno do PokerStars oferecendo seus serviços em um momento em que as leis alemãs de jogos de azar online estavam mudando. O jogador que entrou com o processo perdeu um total líquido de € 58.517,70 entre 2014 e 2020 jogando pôquer e blackjack no PokerStars.eu.

O site, agora propriedade da Flutter Entertainment, não estava licenciado para operar na Alemanha na época. Isso foi antes do Quarto Tratado Estadual sobre Jogos de Azar (GlüNeuRStV) entrar em vigor em todo o país em 1º de julho de 2021.

O PokerStars ganhou uma audiência inicial no Tribunal Regional de Bonn, mas o recurso da semana passada no Tribunal Regional Superior de Colônia foi contra eles.

«Ao contrário da opinião do Tribunal Regional, não havia indicações claras no site operado pelo réu de que o jogo online era inadmissível na Alemanha», afirmou o tribunal de Colônia, apontando para uma oferta limitada em Schleswig-Holstein naquele momento como um exceção.

A decisão afirma que eram fatos legítimos que «o site em alemão e o atendimento ao cliente em alemão transmitiam a aparência de legalidade» e que o jogador foi capaz de «registrar-se facilmente de sua residência e configurar uma chamada conta de jogador. »

O PokerStars havia afirmado de várias maneiras que o assunto deveria ter prescrito, ou tratado sob a lei internacional e não a lei alemã, uma vez que a empresa está registrada em Malta, mas o tribunal de Colônia também discordou disso.

O especialista em direito de compensação, Dr. Patrick Redell, compartilhou a notícia da decisão do tribunal, afirmando que «o autor tinha direito a uma reivindicação de direito de enriquecimento para reembolso e uma reivindicação tortuosa por danos contra o cassino online processado».

O PokerStars ainda não comentou publicamente sobre a decisão legal, que pode ser a ponta de lança de uma nova onda de ações judiciais sobre o mesmo assunto.

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